Mini-empréstimo com incidentes na Central de Responsabilidades de Crédito

Quem pede crédito em Portugal é quase sempre avaliado com base na Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) do Banco de Portugal. Se o seu mapa mostrar prestações em atraso ou crédito vencido, os bancos e as instituições financeiras vão vê-lo, e a resposta a um novo pedido, mesmo de pequeno valor, tende a ser negativa ou mais cara. Antes de procurar um mini-empréstimo, vale a pena perceber o que a CRC regista, como consultar o seu mapa e como corrigir informação errada.

O Mini-pret.com não concede crédito nem faz intermediação. Esta página tem fins meramente informativos.

O que é a Central de Responsabilidades de Crédito

A CRC é uma base de dados gerida pelo Banco de Portugal com informação sobre os créditos concedidos pelas instituições participantes, como bancos, caixas de crédito agrícola mútuo, instituições financeiras de crédito e sociedades financeiras. Estas entidades comunicam todos os meses as responsabilidades dos seus clientes: empréstimos, cartões de crédito, descobertos, garantias prestadas e a situação de cada crédito.

Ter registos na CRC não é, por si só, negativo: qualquer pessoa com um crédito aparece lá. O que pesa numa análise de risco é a existência de crédito vencido, crédito abatido ao ativo ou em contencioso, e o nível total de endividamento face ao rendimento.

Como consultar o seu mapa de responsabilidades

Qualquer pessoa pode consultar gratuitamente a informação que a CRC tem a seu respeito. O pedido pode ser feito online no Portal do Cliente Bancário do Banco de Portugal, com autenticação através do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital, ou presencialmente. Verifique com atenção:

• se todos os créditos e garantias são seus;
• se os montantes em dívida estão corretos;
• se créditos já liquidados aparecem como tal;
• se os atrasos registados correspondem à realidade.

Corrigir informação incorreta

O Banco de Portugal não altera diretamente os dados: a responsabilidade pela informação é da instituição que a comunicou. O caminho habitual é:

1. reunir comprovativos (declarações de liquidação, extratos, recibos);
2. pedir por escrito à instituição a retificação da informação;
3. guardar cópia do pedido e da resposta;
4. se não houver resposta ou correção, apresentar reclamação ao Banco de Portugal, por exemplo através do Livro de Reclamações.

Depois de regularizar uma dívida, peça uma declaração de liquidação: é o documento mais útil para provar que a situação está resolvida.

Incumprimento: PARI e PERSI

Portugal tem mecanismos próprios para quem está em dificuldades com créditos aos consumidores. As instituições devem acompanhar o risco de incumprimento através do PARI (Plano de Ação para o Risco de Incumprimento) e, quando já existem prestações em atraso, integrar o cliente no PERSI (Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento). Durante o PERSI, a instituição deve avaliar a sua situação e apresentar propostas de regularização, como a renegociação do prazo ou das prestações.

Recorrer a estes mecanismos é geralmente mais sensato do que contrair um novo empréstimo para pagar o anterior.

Um mini-empréstimo com incidentes na CRC?

É possível que alguma entidade aceite, mas as condições serão mais exigentes e o custo mais elevado. Ofertas de crédito "sem consulta ao Banco de Portugal" devem ser vistas com grande desconfiança: as instituições autorizadas são obrigadas a avaliar a solvabilidade do cliente. Verifique sempre se a entidade consta da lista de instituições autorizadas do Banco de Portugal.

Alternativas a considerar:

• Renegociação com o credor atual, no âmbito do PERSI;
• Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE), que presta informação e apoio gratuito;
• Microcrédito acompanhado para criar o próprio emprego, através de entidades especializadas;
• Apoios sociais da Segurança Social ou do município, caso os rendimentos sejam baixos. Veja a página sobre o mini-empréstimo e o Rendimento Social de Inserção;
• Familiares ou amigos, com um acordo escrito simples.

Comparar o custo: TAEG e taxas máximas

Num crédito aos consumidores, o indicador a comparar é a TAEG (taxa anual de encargos efetiva global), que inclui juros, comissões e outros encargos obrigatórios. O Banco de Portugal publica trimestralmente as taxas máximas aplicáveis a cada tipo de crédito aos consumidores; uma TAEG acima desse limite é ilegal. Peça sempre a Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE) antes de assinar.

Lista de verificação e sinais de fraude

• Consulte o seu mapa da CRC antes de qualquer pedido.
• Confirme que a entidade está autorizada pelo Banco de Portugal.
• Compare a TAEG e o montante total imputado ao consumidor.
• Calcule se a prestação cabe no orçamento depois das despesas fixas.
• Nunca pague antecipadamente "taxas de abertura", "seguros" ou "custos de transferência" a quem ainda não lhe concedeu o crédito.
• Desconfie de anúncios no Facebook, Instagram ou WhatsApp que prometem "limpar o Banco de Portugal" ou crédito garantido.
• Não partilhe códigos de acesso ao homebanking nem a Chave Móvel Digital.

Incidentes na CRC não são definitivos. Regularizar, corrigir erros e pedir apoio costuma abrir mais portas do que um mini-empréstimo caro contraído à pressa.